A lei que rege os direitos autorais no Brasil é a 9.610/98 e ela diz que toda obra, a partir do momento de sua concepção, está automaticamente protegida com todos os direitos reservados ao autor. Estes direitos são chamados: – Direito moral (intransferível) que diz respeito a autoria; – Direito de propriedade ou Copyright (pode [...]
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