A lei que rege os direitos autorais no Brasil é a 9.610/98 e ela diz que toda obra, a partir do momento de sua concepção, está automaticamente protegida com todos os direitos reservados ao autor. Estes direitos são chamados:
- Direito moral (intransferível) que diz respeito a autoria;
- Direito de propriedade ou Copyright (pode ser cedido) que diz respeito a utilização e comercialização.
O registro de músicas serve simplesmente para reclamar ou provar sua autoria. Neste caso, qualquer forma de registro é válida – como por exemplo, a participação em eventos (com registro de atividades), a doação da obra para acervos regulares (bibliotecas municipais) e etc.
Para registrar sua música, procure a Escola Nacional de Música ou o Escritório de Direito Autoral (EDA), órgão da Fundação Biblioteca Nacional, responsável pelo registro de obras intelectuais. Este registro permite o reconhecimento da autoria, especifica os direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para os seus sucessores.
Mas por que registrar na Escola de Música da UFRJ ou na Biblioteca Nacional?
A resposta é simples: pela credibilidade de seus acervos, além do fato de que qualquer um no Brasil pode fazer este registro!
Associações Integrantes
A Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados.
Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECAD das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de músicas.
A seguir, as associações integrantes do ECAD:
ASSOCIAÇÕES EFETIVAS
ABRAMUS
(Associação Brasileira de Música e Artes)
www.abramus.org.br
AMAR
(Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes)
www.amar.art.br
SBACEM
(Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música)
www.sbacem.org.br
SICAM
(Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais)
www.sicam.org.br
SOCINPRO
(Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais)
www.socinpro.org.br
UBC
(União Brasileira de Compositores)
www.ubc.org.br
ASSOCIAÇÕES ADMINISTRADAS
ABRAC
(Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos)
ANACIM
(Associação Nacional de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos)
ASSIM
(Associação de Intérpretes e Músicos)
www.assim.org.br
SADEMBRA
(Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil)
Fonte: ECAD
Luciano Grisa
Produtor Musical e Tecladista
Grisa Studio & Audio Producer
Olá Bruno,
O correto é a música ser registrado nos órgãos competentes que estão ligados ao Ecad.
Você registrando a letra e a partitura em um cartório vai ser valido como um documento e não como uma obra musical.
Eu acredito que seja assim, mas caso alguma pessoa que visite o site tenha alguma outra informação o seu comentário está disponível.
Um abraço!
Olá! Moro no interior da bahia, e gostaria de saber se o registro de músicas só podem ser feitos na biblioteca estadual em Salvador, ou se posso fazer algum tipo de documento no vartóri da minha cidade,… Sei lá.
Olá Gilson,
Nunca utilizei este site então fica difícil falar algo sobre o mesmo.
Um abraço!
gostari de saber sobre o site http://www.registrarmusica.com.br, eles registram até a voz somente,será confiável? as letras basta mandar online. o que me diz?
Olá Adeilton,
Eu nunca utilizei os serviços do clube dos compositores, mas acredito que seja legal pelo tempo a qual presta este tipo de serviços.
O ideal também é você se cadastrar em algum órgão ligado ao ECAD para que você receba pelos direitos autorais.
Um abraço.
Bom dia,
Já escrevo algumas músicas a +/- sete anos e nunca registrei (só letra)agora tenho interesse em registra-la como é que eu faço.
Fiz um registro no clube dos compositores. Gostaria de saber se este procedimento que realizei é correto e/ou segfuro e posso registrar outras letras que tenho?
Obrigado!!!
Josenilson é só você seguir os passos contido na matéria.
Já seru um compositor conhecido é outra história, pois para isso a sua música precisa está tocando várias vezes na midia.
Um abraço.
Gostaria de saber o que posso fazer para reggistrar minha musicas que componho e ganhar com elas sem levar prejuizo, fazendo-me um compositor conhecido!? pois sou compositor LETRISTA. E quero ter meu trabalho reconhecido e tambem protegido.
Muito obrigada pela resposta..=D
Daiane o ideal é você procurar algum músico que possa ajudar a fazer essas melodias.
Uma outra opção é você procurar um profissional que trabalhe fazendo partituras para registro de músicas. No Rio de Janeiro em frente a Escola de Música da UFRJ existe um local que faz.
Um abraço e obrigado pelo visita no site.
Olá,gostaria de um dica sua..
componho algumas músicas,e quero registrá-las,porém
eu não sei fazer melodia e tenho um certo medo
de registrar só a letra,em forma de poema,e assim que eu
divulgar a música alguém acabar “roubando” a melodia da minha
música..O que vc sugere que eu faça?
obrigada.
Locais onde pode ser feito o registro:
LETRA E MÚSICA
Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Rua do Passeio, 98 – Lapa
Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20081-000
Telefone: (21)2221-7382
Observação: apenas a Escola de Música da UFRJ faz o registro de letra e melodia.
LETRA E PARTITURA
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional – EDA
Amapá – AP
BIBLIOTECA ESTADUAL ELCY LACERDA
Rua São José, 1800
Bairro Central – Macapá, CEP: 68900-110
Tel: (96) 3212-5119, 3212-5239
Bahia – BA
BIBLIOTECA PÚBLICA DA BAHIA
Rua General Labatut, 27 – 3º andar
Barris – Salvador, CEP: 40070-100
Tel: (71) 3117-6064
Fax: (71) 3328-3940
Brasília – DF
BIBLIOTECA DEMONSTRATIVA DE BRASÍLIA
Maria da Conceição Moreira Salles
Av. 3W Sul – EQS 506/507, s/nº
Brasília – CEP: 70350-580
Tel: (61) 3244-1361
Fax: (61) 3443-3163
Espírito Santo – ES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
Av .Fernando Ferrari, 514
Goiabeiras – Campus Universitário – Vitória, CEP: 29060-900
Tel: (27) 3335-2370, 3335-2375
Fax: (27) 3335-2378
Maranhão – MA
BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE
Praça do Panteon s/n
Centro – São Luis, MA CEP: 65020-480
Tel: (98) 3218-9961
E-mail: datbpbl@cultura.ma.gov.br
Mato Grosso
Unic – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
Av. Beira Rio 3100
Grande Terceiro – Cuiabá, CEP: 78065-700
Tel: (65) 3363-1179
Fax: (65) 3363-1176
Pará – PA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
Av. Augusto Corrêa, nº 1
Guamá – Belém, CEP: 66075-900
Tel: (91) 3201-7258, 3201-7000 (Geral)
Paraná – PR
BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ
Rua Cândido Lopes, 133
Centro – Curitiba, CEP: 80020-901
Tel: (41) 3221-4900
Fax: (41) 3224-0575, 225-6883
Pernambuco – PE
Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco
Rua João Lira, s/nº
Bairro Santo Amaro – Recife, CEP: 50050-550
Tel: (81) 3221-3716, 3423-8446
Fax: (81) 3221-3716
Rio de Janeiro – RJ (SEDE)
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16/12º andar – sala 1205
Castelo – Rio de Janeiro – 20030-120
Tel (21) 2220-0039, 2262-0017
Fax (21) 2240-9179
Rio Grande do Norte – RN
Biblioteca Câmara Cascudo
Rua Potengi, 535
Petrópolis – Natal, CEP: 59020-030
Tel: (84) 3232-9746
Fax: (84) 3232-9724
Santa Catarina – SC
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Av. Madre Boaventura, 2007
Itacorubi – Florianópolis, CEP: 88035-001
Tel: (48) 3321 8020, 3231-1590
Fax: (48) 3334-6000
São Paulo – SP
Rua General Julio Marcondes Salgado, 234
Campos Elíseos – São Paulo, CEP: 01201-020
Horário de atendimento de 10:00 às 16:00 horas.
Tel: (11) 3825-5249
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea
SEPN – Quadra 508 – Bloco B Asa Norte
Brasília – DF – CEP: 70740-527
Telefone: (61) 348-3700
Fax: (61) 348-3739 / 348-3751
Escola de Belas Artes Da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Av. do Ipê 550, Prédio da Reitoria, sala 723 Ilha do Fundão
Rio de Janeiro – RJ – CEP: 21941-590
Telefone: (21) 2280-9590
Fax: (21) 2280-8693
http://www.eba.ufrj.br
precisosaber como fazer para registrar as centenasde letras que eu componho!