Como registrar uma obra musical

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Luciano Grisa
 – 26/02/2009Posted in: Matérias
Como registrar uma obra musical

A lei que rege os direitos autorais no Brasil é a 9.610/98 e ela diz que toda obra, a partir do momento de sua concepção, está automaticamente protegida com todos os direitos reservados ao autor. Estes direitos são chamados:

- Direito moral (intransferível) que diz respeito a autoria;

- Direito de propriedade ou Copyright (pode ser cedido) que diz respeito a utilização e comercialização.

O registro de músicas serve simplesmente para reclamar ou provar sua autoria. Neste caso, qualquer forma de registro é válida – como por exemplo, a participação em eventos (com registro de atividades), a doação da obra para acervos regulares (bibliotecas municipais) e etc.

Para registrar sua música, procure a Escola Nacional de Música ou o Escritório de Direito Autoral (EDA), órgão da Fundação Biblioteca Nacional, responsável pelo registro de obras intelectuais. Este registro permite o reconhecimento da autoria, especifica os direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para os seus sucessores.

Mas por que registrar na Escola de Música da UFRJ ou na Biblioteca Nacional?

A resposta é simples: pela credibilidade de seus acervos, além do fato de que qualquer um no Brasil pode fazer este registro!

Associações Integrantes

A Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados.

Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECAD das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de músicas.

A seguir, as associações integrantes do ECAD:

ASSOCIAÇÕES EFETIVAS

ABRAMUS
(Associação Brasileira de Música e Artes)
www.abramus.org.br

AMAR
(Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes)
www.amar.art.br

SBACEM
(Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música)
www.sbacem.org.br

SICAM
(Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais)
www.sicam.org.br

SOCINPRO
(Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais)
www.socinpro.org.br

UBC
(União Brasileira de Compositores)
www.ubc.org.br

ASSOCIAÇÕES ADMINISTRADAS

ABRAC
(Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos)

ANACIM
(Associação Nacional de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos)

ASSIM
(Associação de Intérpretes e Músicos)
www.assim.org.br

SADEMBRA
(Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil)

Fonte: ECAD

Luciano Grisa
Produtor Musical e Tecladista
Grisa Studio & Audio Producer

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